Oito casas de apostas legais em Portugal e como distinguir uma licença de um anúncio

Updated Novembro 2026

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Das oito marcas aqui comparadas, treze detêm licença do SRIJ para apostas desportivas à cota e a diferença entre uma casa legal e uma que aparece nos resultados de busca está no endereço, não no logotipo.

Novembro 9, 2026 — dados conferidos face à lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada em 19 de outubro de 2026.

Uma marca aparecer no topo dos resultados de busca não diz nada sobre a sua licença em Portugal. O que diz é o SRIJ: o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, mantém a lista pública das entidades autorizadas, e nessa lista a marca aparece com a licença de «Apostas desportivas à cota» e com um endereço em .pt. Uma licença estrangeira — Malta, Curaçao, Anjouan — não vale aqui. Uma licença de casino não diz nada sobre a aposta desportiva. E há nomes conhecidos que não constam da lista portuguesa: bet365, Betway, Unibet, William Hill, 1xBet e 22bet não estão lá.

Este texto existe para tornar essa verificação um hábito, não para dizer quem deve jogar onde. Nenhuma das oito marcas aqui comparadas é «a casa legal» — todas as oito são autorizadas e todas têm licença. O que separa uma marca da outra é o produto, os limites que ela impõe, o que o jogador precisa de ter para levantar, quanto tempo uma retirada demora. São decisões diferentes, e só o leitor sabe qual é a sua.

Oito marcas, todas com licença, nenhuma recomendada

Quando a lista de entidades licenciadas do SRIJ é lida com atenção, o que aparece é uma estrutura, não uma corrida. A licença de apostas desportivas à cota é uma categoria própria, distinta da licença de jogos de casino. Uma marca pode ter as duas, uma só, ou ter a de apostas suspensa a pedido da própria entidade exploradora — uma pausa voluntária, não um revocamento, e de modo algum um sinal de que passou a operar fora do sistema.

Duas advertências antes da lista. A primeira: a comparação não esgota o mercado. Existem outras entidades autorizadas; uma marca que não esteja nas linhas seguintes não fica sem licença por isso. A segunda: o titular da licença raramente tem o nome da marca. A licença da Betano pertence à Kaizen Gaming International Limited; a da Betclic, à BEM Operations Limited; a da bwin, à GOBET-Entretenimento. Dizer que a Betano «é» a Kaizen é uma inferência, e inferências não são a base de uma verificação.

A lista de entidades licenciadas do SRIJ contava 19 marcas em 19 de outubro de 2026. Treze detêm licença de apostas desportivas à cota: dez em atividade e três com a atividade temporariamente suspensa, por pedido da entidade. As restantes são exclusivamente de casino. Entre os nomes que se encontram numa pesquisa e não naquela lista, nenhum tem licença portuguesa de apostas.

Todos os sites acima correpondem a uma licença do SRIJ para apostas desportivas à cota e funcionam em domínio português. Nenhuma é recomendada aqui. A coluna da esquerda serve para uma verificação, a do meio para a segunda verificação, e a da direita apenas para o que cada casa afirma nos seus próprios termos.

Enquadramento legal: o que a licença autoriza e o que não autoriza

Uma licença do SRIJ é mais específica do que parece. Vale para uma categoria — apostas desportivas à cota, jogos de casino, outro — e não cobre as restantes. Vale para um site, obrigatoriamente em domínio .pt, com todos os acessos vindos de Portugal redirecionados para lá. E obriga o site a exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença. Dizer que uma marca tem licença do SRIJ sem dizer de que categoria é dizer metade, quando a metade errada é a que interessa ao leitor de mercados.

O que é uma aposta à cota

O regime jurídico dos jogos e apostas online define aposta desportiva como o valor numa prognose sobre o resultado de uma competição desportiva previamente identificada, de resultado incerto e independente da vontade dos participantes. Define aposta à cota como aquela em que o jogador joga contra a entidade exploradora, sobre uma cota de 1,00 ou mais fixada previamente, sendo o prémio o valor da aposta multiplicado pela cota. É o que se vê numa aplicação: escolhe-se uma cota, o valor apostado é seu, o retorno em caso de acerto é o valor da aposta vezes a cota.

A licença dura três anos, renovável por períodos de três anos, e vem acompanhada de garantias de 500 000 € e 100 000 €. A licença estrangeira não é válida em Portugal. A idade mínima é dezoito anos.

O que se pode apostar: uma lista fechada

Este é o ponto que mais apanha ossites sem licença. A lista de modalidades e competições não é um catálogo do operador: é uma lista aprovada pelo SRIJ, e só sobre ela é legal apostar. A mesma lista fixa, por desporto, os tipos e momentos de aposta e os tipos de resultado, e o SRIJ pode alterá-la. Uma aposta que não conste da lista não está simply licensed.

Em futebol, por exemplo, «próximo marcador» e os mercados do prolongamento e da série de penáltios só existem em direto; «pontapé de saída» só antes do jogo; a maioria dos mercados — 1X2, golos, cantos, handicap, resultado exato, primeiro marcador — existe nos dois momentos; e os mercados rápidos «próximo minuto» e «próximos 5 minutos» não são permitidos. Apostas ao vivo são permitidas, ao contrário do que se repete, mas só nos tipos de resultado que a lista marca para direto. O que a lista não diz é claro: a versão de 9 de outubro de 2026 não nomeia e-sports nem desportos virtuais.

Os escalões de formação estão fora, por lei: é proibido apostar em eventos, testes ou competições abaixo do escalão sénior. E quem possa influenciar um resultado — Expansionară Dirige, treinadores, atletas, árbitros, agentes — não pode apostar em eventos a que esteja ligado. Sobre o que não existe na lei: o regime de execução não fixa aposta mínima nem máxima, e não fixa cota mínima. O que fixa é a obrigação de o operador ter um mecanismo de limites que valha igual para todos, e publicar os seus limites — limitar ou condicionar a aposta de um jogador ou de um grupo não é permitido.

Fiscalização e bloqueio: como o SRIJ age

O bloqueio de sítios é a ferramenta de trabalho, não uma frase de resultado. O SRIJ notifica o operador sem licença para parar em 48 horas; se não parar, notifica os prestadores de serviços intermediários, que devem tornar o acesso impossível em mais 48 horas. Até 31 de março de 2026 o SRIJ contava 1 739 notificações a operadores ilegais, 2 930 sítios notificados a prestadores e 71 participações ao Ministério Público. São notificações para bloqueio, não sítios já bloqueados — e quem opera sobre estas notificações sabe que a diferença importa.

Fiscalização do jogo: o imposto de 8 %

Nas apostas desportivas à cota online, o imposto especial de jogo online é de 8 % sobre o montante das apostas efetuadas — o valor apostado, mais a comissão cobrada — e é pago pelo operador. Não é sobre o bruto, não é escalonado, e os créditos de bónus usados como aposta contam para a base. A escala progressiva de 8 % a 16 % que textos antigos ainda descrevem foi revogada.

Do lado do apostador, a posição das regras tal como estavam em outubro de 2026 é que os prémios pagos por uma casa licenciada não são tributados nas mãos de quem joga nem declaráveis. Essa é uma afirmação publicada por imprensa, não confirmada numa página da Autoridade Tributária: quem quiser certezas acaba com a Autoridade Tributária ou com um contabilista, e essa consulta vale mais do que este parágrafo. Para prémios de sites não licenciados ou estrangeiros, a posição não está estabelecida — nem «isento», nem «tributável». Existe uma proposta de tributar os prémios anuais líquidos acima de 500 € na sequência do IRS, e continua a ser proposta. O imposto do selo de 4,5 % sobre o preço de cada aposta e de 20 % sobre a parte de um prémio acima de 5 000 € pertence ao regime de retalho da Santa Casa e não se escreve para marcas com licença do RJO.

Quem fica sem nada

No site do SRIJ sobre o problema do jogo ilegal, a consequência está escrita de forma direta: quem joga em sites ilegais não tem proteção legal nem acesso aos mecanismos de proteção dos operadores licenciados, e no jogo online pode ficar sujeito a uma coima entre 2 500 € e 25 000 €. Esta classificação é do SRIJ e convém escrevê-la atribuída a ele; não há registo de uma coima efetivamente aplicada.

Do outro lado da balança, a oferta ilegal é crime: explorar, promover ou disponibilizar jogos e apostas online a partir de servidores no estrangeiro sem licença pode ser punido com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. E os sites sem licença que aceitam jogadores portugueses existem, aparecem na pesquisa, usam .com e trazem licenças estrangeiras. Nenhum tem licença aqui. Não é a mesma coisa dizer que esse mercado é perigoso — é dizer que está fora do sistema, e que fora do sistema não há registo de autoexclusão, nem supervisão, nem proteção legal.

Jogo responsável: onde não há tecto legal, a responsabilidade é do jogador

A lei não fixa um tecto em euros para a aposta, para o depósito ou para a perda. Não existe um valor de que ninguém possa passar. O que a lei exige é um mecanismo: o plano de jogo responsável da casa tem de permitir ao jogador limitar os montantes depositados e as apostas feitas — o SRIJ aponta, no mínimo, um limite diário, semanal ou mensal — e esse limite vale apenas na casa onde foi definido. Os limites que o jogador fixa contam também para os créditos de bónus, e quem os increasing só encontra efeito próprio depois do prazo que a casa indicar.

Esta ausência de tecto legal é a maior diferença entre o sistema português e muitos outros, e é também a maior responsabilidade que fica com quem joga. Um limite que a casa não impõe é um limite que depende inteiramente da memória e da boa vontade de quem está a jogar.

A autoexclusão em duas dimensões

A autoexclusão do jogo online pede-se em dois sítios, e a diferença entre eles é exatamente a que interessa. Pedida no site de um operador, vale para aquele site e só para ele. Pedida na plataforma do SRIJ, vale para todos os sites licenciados em Portugal — e é a única das duas que acompanha quem muda de casa.

Em qualquer das duas, o período mínimo é de três meses, até uma data escolhida ou por tempo indeterminado. Acabá-la ou encurtá-la só produz efeito um mês após a comunicação. Uma autoexclusão por período fixo suspende a conta e permite levantamentos; uma por tempo indeterminado cancela a conta e o saldo vai para a conta de pagamento do jogador. Durante uma autoexclusão ninguém abre conta. Distinto disto é a proibição, que é a interdição das salas de casino físicos e nunca se funde com a autoexclusão online.

Um site sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão. É a diferença mais concreta entre as duas situações, e a que mais pesa quando alguém está a tentar parar: o mecanismo que existe para o proteger não o alcança.

Ajuda: Linha 1414 — SOS Jogador (ICAD), dias úteis, das 10:00 às 18:00, gratuita e confidencial. Uma proposta de lei de 9 de junho de 2026 sobre autoexclusão reforçada é proposta, não lei. Do lado do registo físico do jogo, os jogos sociais do Estado — Euromilhões, raspadinha, totoloto, Totobola — estão fora do controlo do SRIJ, e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tem o exclusivo da sua exploração.

O que a casa tem de oferecer: oito respostas a um mecanismo

Os limites que uma casa impõe, o tempo que uma retirada demora e a forma de verificar a identidade não são detalhes técnicos: são o conteúdo da licença. Uma casa que publica limites claros e uma que os esconde não estão a cumprir a mesma obrigação.

Prevenção: a verificação antes do registo

Ninguém tem de acreditar num logotipo. Existe um procedimento, e o SRIJ publica-o: antes de jogar online, confirmar que a entidade consta da lista de entidades exploradoras licenciadas e que o endereço do site coincide com o que a lista indica para essa entidade. É essa a sequência — nome na lista, endereço da lista, e só depois registo. Um site que abre com uma oferta agressiva e um endereço em .com falhou logo o primeiro passo.

O registo em Portugal exige NIF e os identificadores da conta de pagamento do próprio jogador, e os levantamentos só podem ir para essa conta. Não há jogo anónimo. Uma casa não pode fazer empréstimos a um jogador. As verificações de identidade passam por Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, uma verificação em tempo real através do SRIJ ou cópia de documento, e há uma conta por pessoa por site.

Placard.pt, Solverde, bwin e ESC Online: quatro caminhos de acesso

Escolher entre casas com licença não é escolher um sabor; é escolher como o dinheiro entra, como sai, e quanto se pode perder antes de a casa travar a berlebihan. Quatro das marcas desta lista mostram essa diferença com clareza suficiente para valer a pena pôr lado a lado.

Placard.pt, apostador.pt: o ponto de entrada de dez cêntimos

Placard.pt tem licença n.º 013, emitida pelo SRIJ para apostas desportivas à cota, e é explorada pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. A aposta mínima é de 0,10 € — dez cêntimos, o valor mais baixo de entre as marcas aqui comparadas. O valor máximo das apostas desportivas é definido pelo operador e pode variar com os limites do evento. Disponibiliza ferramentas para impor limites de apostas, de depósitos e de perdas, e a autoexclusão tem duração mínima de três meses.

Uma nota de terminologia, porque o nome engana: o Placard da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa — apostas de base territorial, em talão ou em terminal — é um regime diferente, regulado pelo Decreto-Lei n.º 67/2015, e está fora do âmbito do RJO. O Placard.pt é uma licença online, de outra empresa, sem bases de dados ou cotas partilhadas com a da Santa Casa. O Totobola é jogo de State’s pools, não uma aposta à cota de casa de apostas, e nunca entra numa lista de casas.

Veredicto: a aposta mínima de dez cêntimos faz do Placard.pt a escolha natural de quem quer manter o jogo dentro de um orçamento apertado. Com ferramentas de limite de perdas a par das de apostas e depósitos, e três meses de autoexclusão, o essencial está lá. O valor máximo definido pela casa é o outro lado da moeda e convém saber que existe antes de alguém tentar atravessá-lo.

Solverde: limites que só sobem um dia depois

Solverde tem licença n.º 024, da Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. Os limites de depósito e de apostas podem ser diários, semanais ou mensais. Um limite novo ou reduzido fica ativo de imediato, mas aumentar ou remover um limite já ativo só produz efeito 24 horas depois — e a autoexclusão tem o mínimo de 90 dias.

É o mecanismo mais bem pensado das oito casas no que toca a limites, e vale a pena dizer porquê. A maior falha de quem controla o próprio jogo é a do joga à tarde o limite que fixou de manhã. Aqui, apertar é imediato; folgar é preciso esperar. Um apostador que se apanha a subir o limite no impulso tem de regressar vinte e quatro horas depois para o ver efeito, tempo suficiente para a decisão arrefecer ou para mudar. Quem acha esta regra entende-a mal, e quem a acha abusiva está a queixar-se de ter de esperar um dia para poder aumentar o próprio prejuízo.

Veredicto: é a casa que mais claramente se protege a si própria, o que acaba por proteger o jogador que não está preparado para se travar a si próprio. Setenta e dois para três meses em autoexclusão cumprem o mínimo legal e mais nada; o que interessa aqui é o atraso de 24 horas, que é uma condição rara e um sinal de casa.

bwin: o MBWAY tem quatro minutos

A bwin tem licença n.º 002, do GOBET-Entretenimento, S.A. Nos depósitos por MBWAY o limite mínimo é de 5 EUR por transação, o crédito é instantâneo, o pagamento tem de ser confirmado na app MBWAY em quatro minutos e o MBWAY não está disponível para levantamentos. Os quatro minutos são o detalhe que interessa: é uma janela curta, e a casa não a escolheu para proteger o jogador.

Este é o custo de um método que parece o mais simples de todos. Entrar é imediato e sem complicação nenhuma. Sair, não: o MBWAY não levanta, e o jogador que wishful do immediato descobre que tem de passar por outro caminho para receber o que ganhou. Cinco euros por transação também compõe o orçamento de quem entra pequeno — uma parede de micropagamentos, cada um com a sua confirmação, é a forma mais fácil de gastar mais do que se planeava.

Veredicto: para quem está a começar e prefere o MBWAY, a entrada é a mais simples das oito. Mas escolher a bwin só por este método é escolher a entrada e deixar a saída por decidir. Se o dinheiro vai sair, decore-se a saída primeiro, e aqui ela não passa pelo MBWAY.

ESC Online: levantar exige IBAN verificado

A ESC Online tem licença n.º 008, da Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. O jogador define limites de depósito e de aposta e a autoexclusão em «A Minha Conta», separador «As minhas definições» — a interface é o mecanismo. E os levantamentos só se fazem para uma conta de pagamento verificada através de comprovativo de IBAN. A lista do SRIJ assinala esta casa como autorizada, sem acres de mais.

O IBAN verificado é a regra mais restritiva de toda a lista e não há dúvida de que protege: ninguém levanta para uma conta que não seja sua. Mas ela cobra o seu preço em tempo. Um jogador de.crypto ou de carteira eletrónica que chegue aqui encontra a primeira parede, e a única forma de a atravessar é abrir conta bancária e documentá-la. Um Recém-chegado que chegue a este site por causa de um bónus descobre que o caminho até ao dinheiro é mais longo do que o anúncio dizia.

Veredicto: rigoroso acima de tudo, e é o que se espera de quem tem licença para explorations desportivas e casino numa só casa. Quem já tem conta bancária verificada não sente nada disto. Quem não tem, deve pesar bem a complicação contra a segurança antes de escolher.

Betano, Betclic, LeBull e Casino Portugal: quatro casas, quatro wagerings

Betano: quatro etapas e um botão de pausa

A Betano tem licença n.º 018, da Kaizen Gaming International Limited. A oferta de boas-vindas multiproduto chega a 250 € e tem quatro etapas: na 1.ª, depositar 10 € dá 30 € para jogar (20 € em apostas grátis e 20 rodadas); na 2.ª, bónus de 100% até 100 € e 5 € em aposta grátis; na 3.ª, 10 € em aposta grátis; na 4.ª, aposta sem risco até 100 €.

O que interessa ver são os limites. A Betano oferece limites de depósito (diário, semanal, mensal ou anual), limites de aposta, pausa de jogo de 24 horas a 30 dias e autoexclusão de, no mínimo, 3 meses. E o Live Streaming exige saldo mínimo de 0,10 € ou uma aposta resolvida nas últimas 24 horas. Esta última é uma condição híbrida, das que ninguém lê com atenção: chega a ter saldo mínimo, ou chega a ter jogado ontem. Quem chega com o saldo a zero e sem aposta no dia anterior fica de fora sem aviso.

Veredicto: a mais completa das oito em matéria de autoajuda à primeira vista. Pausa de jogo até 30 dias é uma ferramenta a sério. Mas a frase «sem risco», na quarta etapa, merece uma pausa antes de ser usada como argumento: o risco não desaparece, muda de lugar, e os termos por baixo do bónus é que dizem quanto pesa. Quem lê esta casa com o bónus à frente, lê a oferta; quem a lê para se proteger, lê as pausas.

Betclic: Cash Out e as três formas de Gain

A Betclic tem licença n.º 001, da BEM Operations Limited. A app para iOS inclui a funcionalidade Cash Out, que permite encerrar uma aposta desportiva antes de o resultado estar fechado. Tem o modo FastBet para apostas em direto, em que a aposta fica confirmada em apenas três toques no ecrã. A app anuncia levantamentos imediatos feitos diretamente na aplicação, com os ganhos a chegar em minutos. O Multiboost aumenta as cotas das apostas múltiplas, até +50% em ganhos, e o Supersub dá a aposta como ganha se o suplente do marcador escolhido fizer um golo. Tem Missões Jackpot, em que um pote de freebets é reservado aos desafios ligados aos jogos em destaque do dia, e Boosts que o jogador aplica às apostas elegíveis que escolher. Apresenta-se como patrocinadora oficial da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portugal Betclic, com acesso às principais ligas de futebol, ténis e basquetebol.

O Cash Out merece uma palavra exacta, porque é a funcionalidade que este tema cobra e a lei não regula: o cash out não aparece na lista de modalidades e competições — é uma funcionalidade de operador, e a sua licence é a casa, não o SRIJ. O que o jogador recebe ao fechá-lo cedo não é o resultado da aposta, é uma contraproposta da casa sobre o quanto lhe quer pagar por ela. É sempre pior do que o resultado final em termos de valor esperado, e é-o tanto mais quanto mais cedo se fecha.

Veredicto: a mais bem resolvida em aplicação — FastBet, Supersub, Boost, Missões, tudo dentro do mesmo ecrã. O Cash Out é a arma de duas lâminas que toda a gente usa mal: fecha cedo, recebe menos do que a aposta renderia, e a casa sabe disso. É uma porta de saída para quem reconhece que a aposta está a correr mal e não quer esperar. Usada como planeamento, ajuda. Usada como reflexo, é a forma mais cara de uma casa de apostas aprender quem tem dinheiro.

LeBull: quem manda na autoexclusão é o regulador

A LeBull tem licença n.º 027, da Southern Stingray, S.A. A app remete para a autoexclusão da página do SRIJ e recomenda definir limites de tempo e de valor. É uma casa com pouca informação: na lista da app não há mais especificações do que isto.

Isto, na verdade, é a especificação mais forte das oito. Uma casa que, dentro da aplicação, não tem botão de autoexclusão e manda a quem quer parar para a plataforma do SRIJ está a empurrar o jogador para fora da casa. O efeito é o inverso do comercial — se alguém usa aquela porta e fecha, a LeBull perde-o. É uma raro gesto de um setor que vive de clientes constantes.

Veredicto: a casa que mais claramente põe o regulador à frente do seu próprio negócio. Se a autoexclusão for a preocupação de quem lê, é a opção que menos resiste ao impulso. Se for o produto e as apostas que se procura, as outras sete casas respondem melhor.

Casino Portugal: vinte rodadas no registo

O Casino Portugal tem licença n.º 007, da SFP Online S.A. A casa anuncia 20 freespins ou 2 € em freebet no registo, sem depósito, a pedir à equipa. É a oferta mais pequena de entre as oito marcas e a única que não exige depósito — o que, numa casa com licença, é um facto importante.

Um bónus sem depósito não se paga com dinheiro da casa: paga-se com a atenção da casa. As vinte rodadas são o produto, e o produto é o que faz o jogador conhecer o resto da plataforma. Já os 2 € em freebet, sem depósito, são a mesma coisa — stake usually not pago com o ganho. E o pedido à equipa é um atrito deliberado: quem não ligar não fica com nada.

Veredicto: uma oferta de entrada, não um negócio feito a sério. É a porta de entrada mais barata das oito e a mais honesta no sentido de que não pede nada para mostrar o que tem. Quem vai para aqui à procura de casino e encontra desporto fica com uma casa de apostas a mais no lugar; quem vem de uma casa com casino forte e vem trocar, está a perder sem dar por isso.

A margem de um mercado e o que ela custa em uma semana

Toda a cota inclui a margem da casa. Numa aposta de resultado duplo a 1,90 em cada lado, o retorno ao jogador é 1 ÷ (1/1,90 + 1/1,90) = 0,5263 — ou seja, cerca de 52,6 % do que foi apostado, e a margem da casa fica nos 47,4 %. É um exemplo, não uma cotação: nenhuma casa escreve 1,90 em tudo, e cada mercado tem a sua. Mas a ordem de grandeza é esta, e vale para qualquer mercado de resultado duplo.

Multiplicando pelo turnover de 100 € apostados numa semana, o custo esperado é esse volume de apostas vezes a margem: 100 € × 47,4 % ≈ 47,40 €. É a média de um conjunto grande de apostas do mesmo tipo. Numa semana em que a aposta ganha, ganha-se; numa semana em que se perde, perde-se tudo. O número serve para uma coisa só: mostrar que a diferença entre a cota que se lê e o dinheiro que fica no fim não é uma diferença de sorte. É estrutural, e é a mesma para toda a gente.

Some-se a isto um detalhe da lei que muda a conta num sentido só: os créditos de bónus usados como aposta contam para a base do imposto especial de jogo online. Ou seja, jogar com bónus não é jogar sem custo. E o valor mínimo de 0,10 € do Placard.pt não isenta ninguém: torna a aposta mais barata, não a mais barata.

Perguntas frequentes

Como confirmo que uma casa de apostas tem licença do SRIJ?

Procure a entidade na lista de entidades licenciadas do SRIJ e confirme que o endereço do site é o mesmo que a lista indica. Verifique ainda que a licença é da categoria de apostas desportivas à cota, e não apenas de casino. O site tem de estar em domínio .pt e exibir o logótipo do SRIJ e a referência da licença.

Porquê que uma casa licenciada em Portugal tem de usar um domínio .pt?

Porque a lei obriga a que o site da entidade licenciada esteja sob .pt e a que todos os acessos vindos de Portugal sejam redirecionados para lá. Um site .com a servir Portugal não pertence ao sistema de licenses, mesmo que a marca anuncie uma licença estrangeira. Uma licença de Malta, Curaçao ou Anjouan não é válida em Portugal.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ e quanto tempo dura?

A autoexclusão pedida na plataforma do SRIJ aplica-se a todos os sites licenciados em Portugal; a que é pedida no site de uma casa vale só para essa casa. O período mínimo é de três meses, podendo durar até uma data escolhida ou por tempo indeterminado. Acabar ou encurtá-la só produz efeito um mês após a comunicação.

Que limites de depósito e de aposta existem numa casa com licença do SRIJ?

Não existe um tecto legal em euros para a aposta, o depósito ou a perda. O que a lei exige é um mecanismo: um limite diário, semanal ou mensal que o jogador define e que vale apenas naquela casa. Os limites que o jogador fixa contam também para os créditos de bónus, e é cada operador que publica os seus limites e os aplica a todos.

O que arrisca quem aposta numa casa sem licença do SRIJ?

Quem joga em sites ilegais não tem proteção legal nem acesso aos mecanismos de proteção das casas licenciadas, e pode ficar sujeito a uma coima entre 2 500 € e 25 000 €, segundo o SRIJ. Um site sem licença não está ligado ao registo de autoexclusão. Do lado da oferta, explorar ou disponibilizar apostas online sem licença pode ser crime.

Os ganhos das apostas desportivas pagam imposto em Portugal?

O operador paga um imposto especial de jogo online de 8 % sobre o montante das apostas efetuadas, não sobre o bruto. Quanto aos prémios, nas regras tal como estavam em outubro de 2026 não são tributados nas mãos de quem joga nem declaráveis, mas essa afirmação é de imprensa e não está confirmada na Autoridade Tributária. Confirme com um contabilista.

Conteúdo criado pela equipa «cashoutapostas»